1. Identificação
O SITPE — Sistema de Integração de Trabalho Político Eleitoral — é administrado institucionalmente por Amazon Suprimentos / 49.309.066 ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA, CNPJ 49.309.066/0001-57.
2. Objeto
O SITPE é uma plataforma voltada ao apoio, à organização e à integração de atividades relacionadas ao trabalho político-eleitoral. Os recursos efetivamente disponíveis poderão variar de acordo com o contexto de utilização e com as relações institucionais estabelecidas.
3. Aceitação e uso responsável
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter ciência destes Termos e compromete-se a agir de forma lícita, ética e compatível com a finalidade do SITPE. É vedado utilizar o serviço para violar direitos, praticar atos ilícitos, comprometer a segurança da plataforma ou interferir indevidamente em seu funcionamento.
4. Informações e responsabilidades do usuário
O usuário é responsável pela veracidade, legitimidade e atualização das informações que fornecer, bem como pelo uso adequado dos acessos que lhe forem disponibilizados. O usuário deve respeitar a legislação eleitoral, a legislação de proteção de dados e as demais normas aplicáveis às suas próprias atividades.
5. Disponibilidade e alterações
O SITPE poderá receber ajustes, atualizações ou interrupções necessárias à sua evolução, manutenção, segurança ou adequação legal. Não se garante disponibilidade ininterrupta nem adequação a finalidade diversa daquela institucionalmente apresentada.
6. Conteúdos e direitos
Os elementos de identidade, textos, organização e demais conteúdos institucionais do SITPE são protegidos pela legislação aplicável. A disponibilização da plataforma não implica cessão de direitos, salvo quando houver autorização expressa.
O usuário permanece responsável pelos conteúdos e informações que inserir ou comunicar, devendo possuir autorização ou fundamento legítimo para utilizá-los.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao SITPE é descrito na Política de Privacidade, que integra estas condições para fins de transparência.
8. Limites de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação, a responsável pelo SITPE não responderá por usos indevidos realizados por usuários, por informações incorretas fornecidas por terceiros ou por eventos fora de seu controle razoável. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser afastados por lei.
9. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados conforme a legislação da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias deverão ser tratadas pelos meios legalmente competentes, respeitadas as regras obrigatórias de jurisdição.
10. Contato e atualização
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para andrecampos.santos@gmail.com. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de atualização.