1. Quem é responsável
O SITPE — Sistema de Integração de Trabalho Político Eleitoral — é administrado institucionalmente por Amazon Suprimentos / 49.309.066 ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.309.066/0001-57.
2. Aplicação desta política
Esta Política aplica-se às atividades relacionadas à utilização da plataforma e aos contatos institucionais realizados com o SITPE. O tratamento de dados pessoais observa a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
3. Categorias de dados
Conforme a forma de interação com o SITPE e os recursos efetivamente utilizados, poderão ser tratados dados fornecidos pelo próprio titular ou vinculados à sua relação institucional, tais como:
- dados de identificação e contato;
- informações profissionais, institucionais ou de representação;
- conteúdo de comunicações e solicitações encaminhadas ao SITPE;
- registros necessários ao funcionamento, à segurança e à comprovação das atividades realizadas.
As categorias efetivamente tratadas dependem do contexto e da finalidade de cada interação. O SITPE não utiliza esta política para presumir ou autorizar a coleta indiscriminada de informações.
4. Finalidades do tratamento
Quando aplicável, os dados pessoais poderão ser utilizados para viabilizar a operação da plataforma, identificar e atender usuários, responder solicitações, organizar atividades institucionais, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos e proteger a segurança e a integridade do serviço.
O tratamento será limitado a finalidades legítimas, específicas e compatíveis com o contexto em que os dados forem obtidos.
5. Bases legais e compartilhamento
O tratamento poderá se apoiar nas bases legais previstas na LGPD, conforme a situação concreta, como execução de contrato ou procedimentos relacionados, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção contra fraude ou consentimento, quando necessário.
Dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para a prestação dos serviços, o cumprimento de obrigações legais, o exercício de direitos ou mediante determinação de autoridade competente. Eventuais destinatários deverão observar requisitos de confidencialidade e proteção compatíveis com sua atuação e com a legislação aplicável.
6. Segurança e retenção
O SITPE busca adotar medidas administrativas e técnicas razoáveis e proporcionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. Nenhum ambiente, contudo, pode ser considerado absolutamente imune a riscos.
Os dados serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades aplicáveis, atender obrigações legais ou regulatórias, resguardar o exercício regular de direitos e resolver solicitações. Encerrada a necessidade, serão eliminados ou anonimizados quando cabível, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD e observadas as condições legais, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados ou excessivos, portabilidade quando aplicável, informações sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando houver, revogação do consentimento e demais direitos previstos em lei.
A identidade e a legitimidade do solicitante poderão ser verificadas antes do atendimento, como medida de proteção do próprio titular e de terceiros.
8. Canal de contato
Solicitações sobre privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas para andrecampos.santos@gmail.com. Para facilitar a análise, recomenda-se informar o direito que deseja exercer e os dados necessários para identificar a relação com o SITPE, sem enviar informações excessivas.
9. Atualizações
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias ou institucionais. A versão vigente permanecerá disponível nesta página, acompanhada de sua data de atualização.